CNH Suspensa

Processo de Suspensão da CNH por Excesso de Pontuação
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido ao acúmulo de pontos é um procedimento previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei nº 9.503/1997). Abaixo, detalho cada etapa do processo:

O período de suspensão da CNH pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo da infração cometida e da reincidência.

Tempo de suspensão:

• De 6 meses a 1 ano, em caso de atingir a contagem de 20, 30 ou 40 pontos na CNH em 12 meses

• De 8 meses a 2 anos, em caso de reincidência no período de 12 meses

1. Limite de Pontuação e Cálculo

• Limite legal: O condutor pode acumular até 40 pontos em 12 meses. Ultrapassar esse limite resulta em suspensão do direito de dirigir.

1.1 Regra: Limite de pontos por infrações gravíssimas (Categorias A ou B sem EAR)

• Sem infrações gravíssimas: limite de 40 pontos

• Uma infração gravíssima: limite de 30 pontos

• Duas ou mais infrações gravíssimas: limite de 20 pontos

1.2 Regras de pontuação para a CNH EAR

• A CNH com EAR é válida para motoristas profissionais, como os motoristas de aplicativo.

• A pontuação máxima é de 40 pontos, independentemente do grau da infração.

• A CNH é suspensa quando o motorista atinge 40 pontos no prontuário, independentemente da natureza das infrações cometidas.

• Motorista pode fazer previamente o Curso de Reciclagem Preventiva, caso opte por adiantar este processo pendente.

1.3 Pontuação por infrações: Cada infração tem um valor específico:

• Leve: 3 pontos (ex.: estacionar em local proibido).

• Média: 4 pontos (ex.: ultrapassagem perigosa).

• Grave: 5 pontos (ex.: dirigir sem cinto).

• Gravíssima: 7 pontos (ex.: excesso de velocidade acima de 50%).

• Exceções: Algumas infrações gravíssimas podem resultar em suspensão imediata da CNH independentemente da pontuação acumulada (ex.: dirigir alcoolizado – Art. 165 do CTB).

A multa auto-suspensiva é uma penalidade prevista para infrações gravíssimas de trânsito, que resulta na suspensão automática da CNH.

• A suspensão da CNH é imediata, independentemente da quantidade de pontos acumulados

• O valor da multa é multiplicado de acordo com a infração cometida

• O condutor pode recorrer da penalidade

Algumas das Infrações auto-suspensivas

• Dirigir embriagado

• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue

• Participar de rachas

• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%

• Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda

• Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa

• Ameaçar os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos

• Deixar de prestar socorro às vítimas em caso de acidente

• Pilotar sem capacete ou com ele levantado

Consequências da Suspensão

Durante o período de suspensão:

• Proibição total de dirigir qualquer veículo;

• Se flagrado dirigindo: multa gravíssima (R$880,41) + apreensão do veículo + possível processo criminal por "direção cassada" (Art.*§*310 do CTB);

Após o início da suspensão:

- Necessidade de fazer curso de reciclagem para reativar a CNH.

Reativação da CNH após Suspensão

Passos obrigatórios (Resolução nº820/2020 do Contran):

1 - Cumprir integralmente o período de suspensão;

2 - Realizar curso de reciclagem com carga horária mínima de 30 horas/aula em centro credenciado pelo Detran;
3 - Passar por exames médico e psicológico ( no caso CNH vencida )

Observações Finais: O sistema eletrônico permite consultar pontuação via site/app do Detran ou Gov.br para monitoramento constante! Recomenda-se resolver pendências antes que atinjam o limite crítico 🚦

Ainda com dúvidas? 🛣️

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