Segundo o Código Brasileiro de Trânsito conhecer as leis de trânsito é uma obrigação do motorista. Ele é o único responsável pelas ações que comete no trânsito. Infringi-las pode render multas, adição de pontos na carteira, cassação da carteira e, em caso de acidentes com vítimas, o motorista corre o risco de ser acusado de homicídio doloroso ou culposo, dependendo da previsibilidade no risco.
Se no período de suspensão o motorista for surpreendido dirigindo, então ocorre a cassação da CNH e somente após 2 anos o infrator poderá requerer os exames para sua reabilitação. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada de autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
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Após detectar o problema, é necessário entrar com o processo de defesa, o que não garante que a recuperação do direito de dirigir, caso ele seja recusado, o condutor terá que fazer o curso de reciclagem que aqui na Geração Colibri pode ser feito totalmente online e de forma flexível de acordo com sua disponibilidade de horário.